HISTÓRICO DA CONQUISTA DA MULHER

A conquista da mulher por um espaço no mercado de trabalho, começou no início do século XIX, quando a sociedade acreditava que o homem era o único provedor das necessidades da família, tendo a mulher a função de cuidar do lar e educadora dos filhos. As mulheres quando ficavam viúvas ou pertenciam a uma classe mais pobre tinham que sustentar seus filhos com actividades que lhes dessem um retorno financeiro. Dentre as principais actividades realizadas, destacam-se: a fabricação de doces por encomendas, o arranjo de flores, os bordados e as aulas de piano. Além de serem pouco valorizadas essas actividades eram mal vistas pela sociedade, o que dificultava a conquista das mulheres por um espaço no mercado de trabalho. Mesmo assim, algumas conseguiram transpor as barreiras do papel de ser apenas esposa, mãe e dona do lar.

A conquista da mulher por um espaço no mercado de trabalho começou de facto com a I e II Guerras Mundiais (1914-1918 e 1939-1945, respectivamente), quando os homens foram para as frentes de batalha e as mulheres passaram a assumir os negócios da família e a posição dos homens no mercado de trabalho. Mas a guerra acabou, e com ela a vida de muitos homens que lutaram pelo país. Alguns dos que sobreviveram ao conflito foram mutilados e impossibilitados de voltar ao trabalho. Foi nesse momento que as mulheres sentiram-se na obrigação de deixar a casa e os filhos para levar adiante os projectos e o trabalho que eram realizados pelos seus maridos.

1867 - Primeiro Código Civil. Os direitos das mulheres tiveram progressos, nomeadamente no que diz respeito à situação de esposas e de mães e à administração de bens.

1889 - Primeira mulher médica: Elisa Augusta da Conceição de Andrade - Faculdade de Medicina de Lisboa.

1890 - É autorizado o acesso das raparigas aos liceus públicos.

1918 - Um decreto lei autoriza às mulheres o exercício da profissão de advogada.

1931 - O direito de voto é concedido às mulheres com um grau universitário ou com o secundário concluído. Os homens podiam votar desde que soubessem ler e escrever.

1935 - Pela primeira vez três mulheres têm assento na Assembleia Nacional.

1970 - Criação do "Grupo de Trabalho sobre a Participação das Mulheres na Vida Económica e Social", sob a presidência de Maria de Lourdes Pintassilgo.

1971 - Primeira mulher no governo: Maria Teresa Lobo, Sub-secretária de Estado da Segurança Social.

1974 - As mulheres podem aceder pela primeira vez à magistratura, ao serviço diplomático e a certas posições na administração local, que lhes estavam interditas. São abolidas todas as restrições ao direito ao voto Primeira mulher ministra: Maria da Lourdes Pintasilgo, Ministra dos Assuntos Sociais.

1979 - Primeira mulher nomeada Primeira Ministra: Maria de Lourdes Pintasilgo.

1980 - Primeira mulher nomeada Governadora Civil: Mariana Calhau Perdigão (Évora)Portugal ratifica a "Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação da Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1981 - Nova lei sobre a nacionalidade. Prevê um tratamento igual para os dois sexos.

1983 - A prostituição deixa de ser punida, mas os que a encoragem, facilitem ou explorem são punidos. O tráfico internacional da prostituição é também punido.

1997 - É desenvolvido um "Plano Global para a Igualdade de Oportunidades Mulheres/Homens". São alargados os prazos em que o aborto, dentro de certas condições, é legal.